sexta, 28 de fevereiro de 2020
24/01/2020 - 11:33

NAVEGANTES: Município concede reposição salarial de 4,31% para os servidores e 12,84% para o magistério

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (23), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo que concede a revisão geral anual a todos os servidores municipais, inclusive aos inativos e pensionistas a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério.

Vale esclarecer que não se trata de aumento salarial e sim, de reposição de perda salarial anual, baseada nos índices do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,31% nos últimos 12 meses, lembrando que, conforme a Lei, a data-base dos servidores municipais de Navegantes é sempre no mês de janeiro.

Este valor de 4,31% é concedido a todos, não importando a função ou se o cargo é efetivo ou comissionado e tem por objetivo a manutenção do poder de compra do servidor, recompondo valores conforme a inflação.

Já para os servidores municipais do Magistério, além do 4,31%, foi concedido o percentual de 8,53%, que somados chegam a 12,84%, atendendo o que determina a Portaria Interministerial n° 3, de 13 de dezembro de 2019, conforme a Lei Federal n° 11.738/2008, que define o Piso Nacional da Educação.

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