quarta, 30 de setembro de 2020
12/12/2019 - 10:47

Vereadores aprovam projeto que “descongela” imóveis da Avenida Tortinha

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão de ontem, quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 18/2019, do Poder Executivo, que ?descongela? imóveis que haviam sido afetados pelos planos de construção da chamada Avenida Tortinha.
 
Esta era uma via alternativa a ser construída entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida, com o propósito de desafogar o trânsito desses locais, proposta há 12 anos. Com isso, dezenas de imóveis que ficavam no trajeto dessa via foram ?congelados? ? os proprietários podem utilizá-los, mas não podem vendê-los nem construir nos locais ? e o PLC, agora, libera a maior parte deles.
 
A ementa do PLC afirma que ele dispõe sobre alteração do Mapa nº 02 ? Sistema Viário e sua Tabela, integrantes da Lei Municipal nº 2.794, de 14 de janeiro de 2008, que ?Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú?.
 
Emenda 01, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), foi retirada de pauta por ter parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
 
O projeto, assim, segue para sanção do prefeito.

anuncie no Jornal | comunicar erro | fale conosco
Todos os direitos reservados - 2009-2015 Jornal dos Bairros