quinta, 28 de março de 2024
Geral
02/12/2019 | 09:31

Mutirão de conciliação de dívidas judicializadas acontece dia 18 em Balneário Piçarras

A Prefeitura de Balneário Piçarras divulgou uma nova data para a realização de um mutirão de conciliação. A ação acontecerá no dia 18 de dezembro, no Fórum Municipal, entre às 08h e as 12h15, com objetivo negociar dívidas ativas judicializadas.

 

As pessoas que decidirem acertar as contas com o município durante o mutirão, poderão parcelar a dívida em até 48 vezes. Também será ofertado desconto para dívidas parceladas em até 12 vezes, variando de 10% a 50% de acordo com o número de parcelas, além da redução de honorários advocatícios, multas e juros.

 

Balneário Piçarras conta hoje com 6.313 ações judicias por dívidas ativas, sendo Alvará, TLL, ISS e IPTU apontadas como as mais frequentes. Para uma maior adesão ao mutirão, a Prefeitura enviou uma notificações informando sobre o a ação para 101 residentes do município que possuem dívidas ativas judicializadas.

 

“As dívidas em aberto incluem residentes e não residentes no município. Todos que possuem a judicialização da dívida, poderão comparecer no mutirão para negociar. Fortalecemos o convite de comparecimento a quem reside no município e que esteja com o cadastro atualizado”, explica a Assessora Jurídica, Naide Nagila Espindola.

 

No dia do mutirão o interessado deverá portar documento com foto, contendo RG e CPF. “O mutirão oportuniza a população a colocar seus débitos em dia, inclusive para quem perdeu o prazo do refis”, afirma a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.

 

O mutirão é realizado através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a OAB Subseção Balneário Piçarras e o Poder Judiciário.


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