A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 44ª sessão ordinária de 2019, na noite da quinta-feira (5), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de sete indicações e seis requerimentos.

Uso da tribuna

Durante a sessão ordinária utilizaram a tribuna o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, e o diretor-superintendente administrativo da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, para explanar sobre as obras da Bacia de Evolução do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu. Na ocasião, Fábio apresentou um panorama geral das obras, divididas em duas etapas, e que ainda necessitam de investimentos da União para serem concluídas.

“Os estudos desta obra iniciaram em 2012. A obra seria custeada pelos governos Federal e Estadual, porém, em 2014, o Governo Federal sofreu com a crise econômica, ficando a cargo do Governo do Estado o financiamento da obra. No início deste ano, as obras da primeira etapa foram concluídas. Contudo, a profundidade estipulada não foi alcançada, implicando na contratação de um novo serviço para chegar ao desejado, o que deve acontecer neste mês de setembro, liberando a entrada dos novos navios maiores”, explica.

Conforme Fábio, esta etapa da bacia de evolução está concluída, na profundidade necessária, com nova sinalização náutica. “Com isso, devemos iniciar nas próximas semanas os testes com os navios maiores girando na nova bacia de evolução, para que até o fim do ano se tornem rotineiras. Vamos pleitear agora R$ 250 milhões do Governo Federal para execução da segunda etapa, que permitirá navios ainda maiores no Complexo”, avisa.

Sobre as melhorias no molhe norte, localizado em Navegantes, Fábio afirmou que algumas ações paliativas estão sendo executadas, uma vez que o espaço será impactado futuramente pela segunda etapa da obra. “A primeira solução a ser aplicada foi a instalação de telas para dificultar o acesso de visitantes às pedras, que ainda estão instáveis, oferecendo riscos a quem frequenta o local. Iremos instalar iluminação, faremos recuperação asfáltica e pequena urbanização do local. Temos de ser responsáveis, pois daqui a um ano, um ano e meio, deve ter início a segunda etapa da obra, realocando o molhe norte. Mas, até a temporada de verão, se não de forma ideal, o molhe estará acessível aos moradores e turistas”, encerra.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária n° 24/2019, de autoria do vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD): “Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo, e dá outras providências”.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) apresentou três indicações. Na primeira, solicita que a Secretaria Municipal de Saúde promova os devidos encaminhamentos relativos ao SAMU: 1 – Que adquira novos uniformes para os servidores; 2 – Que regulamente a escala mensal de trabalho no regime 12x36, cumprindo por cinco equipes, sendo que uma delas cobre as férias e em regime de compensação realiza de duas a três folgas por mês; 3 – Que regulamente as folgas dos servidores na escala de plantão; 4 – Que regulamente a utilização do pessoal do SAMU dos veículos dos bombeiros militares.

Cirino indica ainda ao Chefe do Poder Executivo Municipal que utilize os recursos do FINISA para terminar o molhe do Gravatá, tendo em vista que os estudos apontam que para promover o engordamento da praia naquela localidade, é necessário concluir o molhe. E, por último, solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestres e de ciclovia em frente à escola E.E.B. Prof.ª Daniela Pereira, localizado no Bairro Gravatá.

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a elaboração de um projeto para construção de uma piscina pública e que no local sejam unificadas outras modalidades esportivas. 

O vereador Murilo Cordeiro (PT) solicita a manutenção e limpeza da boca-de-lobo na Rua Osmar Gaya, em frente ao nº 52, no Centro, e indica a construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma rampa de acessibilidade ao 2º pavimento da Escola Municipal Maria Hostim da Costa, no Bairro Porto das Balsas.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a troca de tubulação de esgoto da Rua José Silvestre Toledo dos Santos, no Bairro São Domingos.

Requerimentos

O vereador Alício (PSD) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que estude a possibilidade de implantar câmeras de videomonitoramento eletrônico para instalação na região do Bairro Pedreiras, especialmente na Gruta de Nossa Senhora de Guadalupe, Escola Municipal e Unidade Básica de Saúde.

O vereador Jassanan (MDB) apresentou dois requerimentos. No primeiro requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – Por que o relógio ponto e o programa que controla o trabalho e rodízio dos motoristas não estão funcionando no setor de transporte a mais de um mês? 2 – Que informe por que as horas extras dos motoristas que trabalham com a locomoção dos pacientes para tratamento fora do município não está sendo paga? 3 – Que informe o motivo pelo qual mudou a logística de transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio? 4 – Que informe o motivo pelo qual documentos de veículos estão atrasados, inclusive com apreensão? 5 – Que informe por que o veículo adquirido para este tipo de transporte está parado no pátio?

Jassanan requer ainda ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe o prazo para início da construção da Carrera do Porto dos Pescadores, no Bairro São Pedro.

O vereador Murilo (PT) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe quando se dará o início das obras de ampliação do C.M.E.I. Professora Nerozilda Pinheiro Ferreira, no Bairro Porto das Balsas.

Por fim, foram aprovados dois requerimentos do vereador Paulo Melzi (PSD). No primeiro, requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que informe o valor gasto na reforma da academia pública localizada na Rua José Francisco Laurindo, número 1110, no Bairro São Domingos. E, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que informe qual o valor investido nas rampas para as passarelas e nos muros para contenção da maré no Bairro Gravatá.

Calendário

Para o mês de setembro já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrer nos seguintes dias: 9, 12, 16 e 19 sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.