Na manhã de sexta-feira (30), os prefeitos da AMFRI estiveram reunidos para Assembleia Geral Ordinária do mês de agosto. O Presidente da AMFRI, Fabrício de Oliveira, apresentou proposta de regulamentação única que tenha validade nas cidades da região e as posicione diante das empresas operadoras de aplicativos de transporte.

Um modelo de legislação foi apresentado aos prefeitos e, também, a representantes de motoristas da região, que participaram da assembleia. Os prefeitos presentes aprovaram a iniciativa e irão internalizar a proposta nos seus aspectos técnicos e jurídicos para uma próxima reunião que deve ocorrer já na semana que vem.

“Apresentei aos prefeitos uma proposta que foi construída com o setor que tem como objetivos principais a garantia de emprego e renda para os motoristas de aplicativo da nossa região e o bom atendimento e a segurança aos usuários”, explicou Fabrício de Oliveira.

Também presente na reunião o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, que explanou sobre alguns detalhes da legislação proposta.

Saúde e Pesca

Posteriormente, foi realizada a apresentação do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina pela da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com o professor Doutor Ricardo Pezzuto. Os prefeitos da AMFRI puderam esclarecer dúvidas e opinar com sugestões de políticas públicas para o setor.

Em pauta na reunião, foi feita a apresentação da situação atual e às perspectivas em torno do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen com a presença da Diretora Geral do Hospital, Irmã Mércia Lemes, e a equipe de gestão do hospital.

Foi deliberado a solicitação urgente de audiência com Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para buscar alternativas para a área da saúde e solução para as principais demandas dos hospitais da região. Os prefeitos da AMFRI colocaram-se à disposição para estudar outras possibilidades para auxiliar os hospitais da região.

Meio Ambiente

Os prefeitos ainda assinaram ofício emitido pelo Colegiado de Meio Ambiente da AMFRI que será encaminhado ao IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina para reforçar o Parecer Jurídico elaborado pela associação e concomitante com o parecer da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, informando que os municípios da região irão adotar o posicionamento de não celebrar os convênios referente a competência municipal para supressão florestal e termos de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal.

Trata-se de uma informação que os novos Termos de Delegação seriam remetidos aos municípios pelo IMA/SC objetivando reativar a pactuação para atividades ligadas à gestão florestal. Porém, o posicionamento da região é no sentido da desnecessidade de tal instrumento para as atividades ligadas ao impacto local.

O documento salienta que o Termo de Delegação de Atribuições do órgão estadual para o municipal será necessário nas situações em que não se configure o interesse local, nos casos em que se esteja diante de atividade que possa causar impacto ambiental de âmbito regional (não compreendido nas atribuições dos artigos 7º e 9º da LC 140/11) e para aqueles municípios que não possuem habilitação junto ao CONSEMA para exercer a análise de licenciamento de âmbito local.

O Presidente do Colegiado de Meio Ambiente da AMFRI e Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Balneário Piçarras, Marcos Zaleski explicou a importância do documento. “Este ofício está baseado nos pareceres jurídicos da AMFRI e FECAM, bem como o Ofício nº 005/2018 emitido pela Câmara técnica de licenciamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, a Publicação no livro Direito Ambiental de Conflitos – 2º edição, a Jurisprudência a respeito do tema no Tribunal Justiça no estado da Bahia e a Resolução do CONSEMA nº 117/2017 e 98/2017 referente competência municipal para supressão florestal”, finalizou.

O encontro contou com a presença da Deputada Estadual Ana Paula da Silva, do Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, João Bento Moraes, do vereador do município de Itajaí, Carlos Augusto da Rosa e a vereadora de Bombinhas, Márcia Pinheiro.