sexta, 27 de novembro de 2020
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05/07/2019 | 10:35

Governo libera 14 barcos industriais para pescar tainha; lista desagrada setor

A lista das embarcações da frota industrial autorizadas a capturar tainhas pelo governo federal, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, traz apenas 14 dos 32 barcos que haviam sido licenciados em maio pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca. Dez são de Santa Catarina, sete deles da região de Itajaí, que concentra a maior frota especializada de cerco do país - o que desagradou os empresários do setor. A lista dos barcos autorizados e não autorizados a pescar é apresentada na Portaria nº 2.957, de 4 julho de 2019, disponível aqui.

 

União atesta que controle da pesca da tainha é eficiente

O governo retirou da lista embarcações que tinham algum problema de cadastro. Quem não conseguiu a classificação tem 72 horas para buscar a documentação e comprovar que está em dia, ou regularizar a situação - ocorre que o prazo coincide com o fim de semana, o que causou preocupação. 

Agnaldo Hilton dos Santos, presidente da Câmara Setorial de Cerco do Sindicado dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), diz que há descontentamento entre os armadores porque entendem que o governo demorou a identificar as supostas incoerências.

As 32 embarcações selecionadas para a licença, em maio, fazem parte de uma lista de 52 classificadas após avaliação da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, que já havia feito uma análise dos documentos.

Para quem está na lista do Diário Oficial da União, a pesca está liberada. Os armadores precisam apenas inscrever o barco no Sistainha, o sistema que controla as cotas de captura, para iniciarem a safra.

 

Na Justiça

A safra industrial da tainha foi liberada por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), na última quarta-feira. A captura havia sido suspensa por ordem judicial antes mesmo de iniciar, no dia 1º de junho. Mas o TRF-4 entendeu que há segurança no Sistainha, o sistema do governo federal que contabiliza as cotas de captura.

A decisão, no entanto, condicionou as licenças de pesca a dois fatores: que os barcos não tivessem problema de cadastro, nem interrupções injustificadas no Preps durante a última safra da tainha - o Preps é o sistema via satélite que mostra onde cada embarcação está pescando, e indica se houve captura em área proibida.

Para liberar as embarcações, o governo reavaliou os dados de acordo com a decisão judicial.

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