A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), juntamente a outras entidades, promove, nos dias 28 e 29 de junho, o Congresso Estadual de Notários e Registradores, no Auditório da OAB, em Florianópolis. Entre os destaques previstos para a programação, está a emissão de certificados digitais e-notariado, pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), aos tabeliães de notas que participarem do evento. A iniciativa contará, ainda, com uma detalhada apresentação do e-notariado – plataforma online de serviços notariais lançada em abril deste ano que promete revolucionar a relação dos cidadãos com tabelionatos em todo o País. Para isto, no dia 29 de junho, o tabelião e presidente da seccional brasiliense do CNB, Hércules Benício, realizará a palestra "Documento Eletrônico e Plataforma do e-notariado", em que descreverá como o e-notariado já se tornou uma realid ade em sua praça de atuação.

O encontro em Santa Catarina conta como mais uma fase da implantação da nova plataforma de modernização dos serviços notariais e-notariado, que já passou por Minas Gerais e Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

E-notariado

Marco da entrada dos notários na era digital, o e-notariado está em fase inicial de implantação – quando concluído o processo, farão parte da plataforma de serviços cerca de 9 mil tabelionatos. "Não há ramo de atividade que tenha uma capilaridade como a nossa. Por causa desse número de cartórios, o e-notariado tem o potencial de se tornar a maior rede de certificação digital do País", destaca o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

O primeiro passo para a implantação dessa rede já está em andamento e consiste em certificar os tabeliães digitalmente, e, na sequência, transformar os tabelionatos em Autoridades Certificadoras – é isso que será feito durante o encontro em Florianópolis. Na prática, significa que cada cartório deve obter a sua identidade digital para começar a oferecer os serviços da plataforma online. Uma vez Autoridade Certificadora, o tabelionato também pode emitir o certificado digital gratuito para o cidadão. É com esse certificado, aliás, que o usuário fará as solicitações e pagamentos por meio do site ou do aplicativo do e-notariado (já disponível para download na Apple Store e na Google Play). "O processo fica mais ágil e rápido, mantendo a mesma credibilidade, confiabilidade e a segurança jurídica do atendimento presencial no tabelionato", esclarece o presidente do CNB. Entre os serviços já oferecidos pela plataforma, est ão a emissão de atas notariais e a validação de firma.

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é uma organização sem fins lucrativos que congrega cerca de nove mil tabeliães de notas e protestos do País, a fim de representá-los perante a comunidade e o poder público. O principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços notariais. A missão do CNB é estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos notários – profissionais do Direito responsáveis por formalizar atos jurídicos e auxiliar no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos, com atuação voltada ao direito de família, doação e sucessão, imobiliário, empresas e conciliação e mediação.