quinta, 28 de março de 2024
Geral
17/08/2018 | 10:13

De cada 10 vagas abertas para jovem aprendiz no Brasil, outras 9 são fechadas pelas empresas

Há no Brasil a crença de que algumas leis "pegam", enquanto outras não saem do papel. É nesse último grupo que se encontra, há 18 anos, a legislação feita para garantir aos jovens de 14 a 24 anos a chance de trabalhar, adquirir uma formação técnico profissional e continuar seus estudos. Por mais que exista a obrigação de as empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes, numa cota equivalente de 5% e 15% do total de pessoas empregadas, ainda são raras as vagas geradas nessa modalidade no país.

"Se a Lei da Aprendizagem fosse cumprida de acordo com a cota mínima, de 5%, teríamos hoje pelo menos 950 mil postos de trabalho ocupados por estudantes com matrícula e frequência escolar comprovadas no ensino fundamental e médio, em um programa que estimula a qualificação profissional e os estudos ao mesmo tempo", explica Felipe Tau, articulador social da Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil. Os dados são apresentados em virtude da Semana Nacional da Aprendizagem.

De janeiro a junho deste ano, foram criados 227 mil postos de trabalho que contemplam as exigências da Lei do Aprendiz. Porém, considerando o número de vagas fechadas nessa modalidade (184 mil), vimos um acréscimo de apenas 43 mil novos jovens aprendizes no Brasil. E quando o período analisado considera não apenas os seis primeiros meses de 2018, mas também todo o ano passado, a Rede Peteca verificou que, para cada 100 vagas abertas a jovens de 14 anos a 24 anos, outras 90 foram fechadas na condição de aprendiz (ou 615 mil contra sobre 553 mil).

Admitidos/ Desligados

2017 + 1 SEM de 2018

Saldo 2017 e 2018

Admitidos

615.702

Desligados

-553.859

Total

61.843

 

Admitidos/  Desligados              1º SEM 2018

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

Saldo 1º SEM  2018

Admitidos

29.286

33.362

38.735

38.508

51.821

35.914

227.626

Desligados

-34.040

-28.094

-31.544

-31.588

-30.542

-28.256

-184.064

Total

-4.754

5.268

7.191

6.920

21.279

7.658

43.562

 

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná são os Estados com maior número de vagas disponíveis para os aprendizes, de acordo com o levantamento. Mas essas regiões não são, necessariamente, as que vêm gerando mais trabalho aos jovens considerando seu potencial de empregabilidade no sistema aprendiz, isto é, o mínimo de 5% de vagas do total de funcionários nas empresas que demandam formação profissional.

Só entre janeiro de 2017 e junho deste ano, o Ministério do Trabalho lavrou 16.020 autos de infração contra estabelecimentos que deixaram de respeitar a cota de 5% de aprendizes, segundo dados do órgão federal.

"As empresas precisam enxergar a lei não apenas como uma obrigação, mas como forma de contribuir para a inclusão social. A vaga de aprendiz pode ser o primeiro emprego de adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a diminuição do trabalho infantil", conclui o articulador da Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil. No Brasil, assim como em diversas partes do mundo, a idade mínima para o trabalho é de 14 anos, exclusivamente na condição protegida de aprendiz.

***

Assessoria de Imprensa – Pauta Social

(11) 98264-2364 / Adriana Souza Silva / E-mail: adriana@pautasocial.org

 

POTENCIAL DO TRABALHO APRENDIZ NO BRASIL – (Jan/Jun 2018)

UF

Potencial (*)

Admitidos entre JAN a JUN - 2018

Percentual %

Acre

1.708

395

23,13

Alagoas

8.655

1.366

15,78

Amapá

1.402

208

14,84

Amazonas

11.299

2.933

25,96

Bahia

39.717

9.393

23,65

Ceará

27.612

7.969

28,86

Distrito Federal

18.827

4.958

26,33

Espírito Santo

16.927

4.640

27,41

Goiás

27.124

7.897

29,11

Maranhão

1.013

1637

161,60

Mato Grosso

17.409

3.486

20,02

Mato Grosso do Sul

13.034

2.539

19,48

Minas Gerais

93.973

21.198

22,56

Pará

17.457

4.491

25,73

Paraíba

8.936

3.056

34,20

Paraná

60.953

13.985

22,94

Pernambuco

31.443

6.031

19,18

Piauí

6.895

1.534

22,25

Rio de Janeiro

82.638

21.746

26,31

Rio Grande do Norte

9.433

2091

22,17

Rio Grande do Sul

65.662

18.724

28,52

Rondônia

5.145

1561

30,34

Roraima

1.122

424

37,79

Santa Catarina

51.091

16.643

32,58

São Paulo

313.212

65.634

20,96

Sergipe

6.909

2.077

30,06

Tocantins

4.125

1010

24,48

Total

953.721

227.626

23,87

*Potencial se refere à cota mínima (5%) das empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem conforme a Lei 10097/2000

 

           

Quantidade de contratos ativos na condição de aprendiz

Tipo Vínculo

2014

2015

2016

Aprendiz

361.290

377.414

368.818

 (*) Os dados consolidados de contratos ativos no país em 2017 serão divulgados nos próximos meses pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Ministério do Trabalho

 

 

O que diz a Lei da Aprendizagem?

A aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

(Fonte: Justiça do Trabalho)


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