quinta, 28 de março de 2024
Geral
17/08/2017 | 10:39

Adiada votação do projeto que prevê pagamento de tornozeleiras eletrônicas pelos condenados

Faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação do parecer sobre o Projeto de Lei 310/2016 que determina que o pagamento dos custos com tornozeleiras eletrônicas seja feito pelos condenados. O parecer favorável à matéria de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) foi lido na manhã de ontem, quata-feira, pela relatora, Simone Tebet (PMDB/MS), e deve ser votado na próxima quarta-feira.

A matéria tramita em caráter teminativo na CCJ. Assim, se provada, vai direto para a Câmara dos Deputados. “Precisamos fazer mudanças na legislação penal para deixar claro que o crime não compensa, que o crime precisa ser tratado como crime”, afirmou Bauer ao defender sua iniciativa. Para ele, a aprovação desse projeto é um primeiro passo em direção à reforma de muitos pontos da Lei de Execução Penal.

“Atualmente, os criminosos têm muitos benefícios, mas poucas obrigações”comentou o líder do PSDB no Senado.

A previsão é de uma economia de até R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos caso o projeto de Bauer vire lei. De acordo com dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados.

Com a sinalização de apoio do governo federal ao projeto, o autor está confiante na aprovação. O parlamentar tomou a iniciativa por avaliar não ser justo que a sociedade seja vítima de criminosos e ainda tenha que pagar pela tornozeleira eletrônica.

“O uso desse equipamento tem um lado muito positivo, pois é uma alternativa viável à superlotação dos presídios. Mas acaba sendo um benefício para alguém que cometeu crimes, pois permite que ele fique em casa, ao lado da família e com tudo pago pelos demais brasileiros. Isso precisa ser corrigido”argumentou Bauer.

A relatora colaborou com o projeto inicial ao propor que condenados sem condições de pagar as tornozeleiras e o seu monitoramento fiquem isentos do pagamento.


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