A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 15ª sessão ordinária deste ano, na noite da segunda-feira (10), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram oito indicações e quatro requerimentos.

Indicações

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações, nas quais solicita a limpeza no terreno da Rua Carlos Boos, número 1477, no bairro Gravatá, e a confecção de placas de vagas específicas para embarque e desembarque em frente à Escola Municipal Professora Eni Erna Gaya, no Centro.

O vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, indica a instalação de um poste de iluminação pública e a limpeza da Rua Joaquim dos Santos, no bairro São Pedro.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações: a contratação de um profissional dentista nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Hugo de Almeida, Escalvados e Escalvadinhos; a manutenção do sistema de esgoto da Unidade Básica de Saúde do bairro Hugo de Almeida; a aquisição de um trator agrícola aplicador de insumos, de um pulverizador agrícola e de uma semeadeira/adubadora.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD), o “Paulinho Meia Praia”, solicita a pavimentação da Rua Indaial, transversal com as Ruas Luiz Martins e Antônio de Souza, no Centro.

Requerimentos

O vereador Jefferson (PSDB) apresentou requerimento solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Gérson Fagundes, requerendo o conserto da iluminação, chuveiros e limpeza do Ginásio de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, localizado no Centro.

O vereador Paulinho (PSD) requer do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Navetran, as seguintes informações: a prestação de contas do estacionamento pago, situado no pátio da Prefeitura de Navegantes; qual o valor pago por hora de cada veículo nos anos de 2015, 2016 e 2017 até a presente data; o número da conta e em qual instituição bancária este valor é depositado.

O vereador Cirino (PMDB) apresentou dois requerimentos, ambos aprovados por unanimidade. O primeiro requer envio ofício à secretaria municipal de Assistência Social, ao secretário municipal de Segurança Pública, ao comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, para que tomem providências com relação à prostituição e o tráfico de entorpecentes na orla do Município de Navegantes, especialmente nas proximidades do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder.

Em seu segundo requerimento, o vereador Cirino solicita envio de ofício à secretaria municipal de Administração para que envie à esta Casa, as seguintes informações: nome completo, cargo que ocupa, se é efetivo ou comissionado, em sendo efetivo qual seu cargo, dos servidores que prestam serviços junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Navegantes.

Tribuna Livre

Durante a sessão ordinária fizeram uso da tribuna livre os senhores Ivan Amaral, engenheiro fiscal da obra da bacia de evolução e representante da secretaria de Estado da Infraestrutura, e Marcelo Salles, superintendente do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu. Ambos atenderam à convocação, via requerimento, do vereador Jassanan Ramos (PMDB), o “Monan”, aprovado em sessão ordinária realizada no dia nove de fevereiro deste ano.

O intuito da proposição do vereador foi convocar as autoridades envolvidas na execução da obra portuária para explicar os impactos causados no bairro São Pedro, popularmente conhecido como “Pontal”. Inúmeros moradores daquela localidade vêm expressando preocupação com a influência deste projeto. “A comunidade do Pontal se mostra receosa com a retirada dos espigões, uma proteção para o bairro contra a ação do rio e do mar, e com a falta de informações sobre o impacto, inclusive deixando de promover melhorias nas residências em virtude disso”, explica Monan.

Ivan Amaral apresentou todo o projeto, explicando detalhadamente como será executada a obra. Falou sobre a falta de recursos, a dificuldade na liberação de créditos e os percalços na elaboração do projeto final, além de responder questionamentos dos parlamentares.

“Esta é uma obra de suma importância. Já estamos perdendo para Santos e Paranaguá. De início, contemplava R$ 350 milhões, em duas etapas. A etapa 1 passaria de 105 metros para 170 de canal, e na 2ª para 210. O Governo do Estado, com financiamento do BNDES, conseguiu R$ 130 milhões para a 1ª. Já a etapa 2, que viria logo após, ficou sem recursos federais. Recebemos sonoros “nãos” em Brasília, diversas vezes e readequamos o projeto, inclusive com novas exigências ambientais, requerendo um molhe para os pescadores e proteção à marina, em Itajaí”, explica.

Em relação ao bairro São Pedro, especialmente sobre a retirada de residências, Marcelo Salles acrescenta que existe uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal, em que o Porto e a Prefeitura de Navegantes são réus. “Esta ação está sub judice neste momento. Aquelas áreas, da barra à Prefeitura, no entendimento do MPF, são da União e caberia indenização. No entanto, fica delicada qualquer manifestação neste sentido. Acho prudente que a Câmara tome conhecimento deste processo. Aguardamos a decisão do juiz federal”, declara.

Sobre supostos impactos que poderão ocorrer no futuro em casos de ressaca ou “mar grosso”, as autoridades explicaram que ume estudo complexo foi realizado e indicou a necessidade de reforço apenas na marina e no molhe dos pescadores, em Itajaí. No São Pedro, conforme o estudo, não haveria impactos.

“Um modelo matemático foi feito pelos projetistas e comprovou que não haveria tanto impacto no bairro. Os espigões serviam para canalizar a água e dar velocidade ao deságüe para que carregasse os sedimentos, e não para proteção do bairro. Estamos executando uma obra que foi devidamente estudada, com simulações complexas e feita por técnicos qualificados. Há preocupação, mas vamos apresentar posteriormente este projeto para a Câmara para mostrar que os pontos impactados receberão a devida proteção”, garante Amaral.

Calendário

Para o mês de abril já estão marcadas as três reuniões ordinárias restantes, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 13, 17 e 20, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.