Na noite da última quinta-feira, 02 de fevereiro, na 1ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itajaí, foi protocolado o projeto de Lei Ordinária nº 08/2017, que busca garantir ao servidor público municipal a ampliação do período de licença-paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias.

De autoria do Vereador Luís Fernando da Silva (PDT), o Fernando do ônibus, o projeto de Lei almeja assegurar a todo servidor que experimentar a paternidade o gozo de um período maior de licença para atendimento e assistência aos interesses do recém-nascido, da mãe e da família como um todo.

“O que pretende o projeto é garantir aos servidores públicos municipais de Itajaí o mesmo tratamento e direito já concedidos aos servidores públicos federais, do judiciário, do ministério público e funcionários de empresas privadas que aderiram ao programa empresa-cidadã do governo federal, pois todos já possuem o direito de 20 (vinte) dias de licença-paternidade. 

Neste sentido, é preciso valorizar o servidor público municipal de Itajaí, garantindo-lhe o direito de prestar assistência à sua família por mais tempo, pois quando o servidor é valorizado, o cidadão também é melhor atendido e respeitado”, explica Fernando.

A mudança proposta pelo Parlamentar altera o Estatuto do Servidor Público Municipal de Itajaí, podendo ser apreciada e votada nas próximas sessões ordinárias.

Foto: Davi Spuldaro/CVI