quinta, 28 de março de 2024
Geral
18/10/2016 | 12:55

Contribuintes são informados sobre débitos municipais por meio de correspondência

Contribuintes que estão com tributos municipais em atraso estão sendo informados por meio de correspondência sobre seus débitos. No total, 36 mil cartas começaram a ser entregues esta semana nos imóveis. A partir da data do recebimento, os contribuintes têm o prazo de 10 dias para fazerem a negociação e evitar que a dívida seja protestada e ajuizada. O contribuinte pode ganhar até 50% de desconto dos juros e multas, no pagamento à vista, ou ainda parcelar em até 12 vezes com 30% de desconto nos juros e multas.

Hoje, Itajaí registra R$ 300 milhões inscritos na dívida ativa. A meta é arrecadar R$ 30 milhões com esta ação. “Esta é uma oportunidade para que as pessoas com processos ajuizados e protestados não tenham seus bens penhorados nem seus créditos bloqueados. E aqueles que estão na dívida ativa não tenham seus débitos ajuizados”, comenta o Secretário de Fazenda, Marcos de Andrade.

São tributos da dívida ativa, Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Alvará de Funcionamento além de taxas, contribuições municipais e multas formais oriundas de infração à legislação ou descumprimento de obrigações. Podem aderir também contribuintes que não cumpriram parcelamentos já concedidos.

Para esclarecimento de dúvidas e propostas de conciliação os contribuintes podem comparecer na Praça do Cidadão localizada no Paço Municipal, no Setor de Cobranças localizado na Rua Alberto Werner (ao lado do ginásio) ou no Fórum Universitário localizado na Avenida Joca Brandão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.


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