quinta, 28 de março de 2024
Geral
16/09/2016 | 15:23

Saúde divulga Revisão da Relação de Medicamentos 2016

A Secretaria de Saúde, por meio da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), apresenta a revisão da Relação Municipal de Medicamentos 2016 (REMUME). A revisão foi realizada pela primeira vez de forma sistematizada pela CFT, a qual durante oito meses se reuniu mensalmente para discutir e avaliar quais medicamentos deveriam fazer parte da REMUME.

Uma vez concluídos os trabalhos da CFT na revisão, a REMUME foi colocada em consulta pública para que a sociedade civil pudesse se manifestar em relação a esta listagem de medicamentos. Após 30 de consulta pública, a REMUME foi encaminhada para aprovação do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), sendo aprovada por unanimidade.

Este longo processo demonstra que uma seleção de medicamentos é necessária para construção de um elenco de medicamentos compostos por itens que atendam às prioridades originadas do perfil epidemiológico local ou regional (medicamentos essenciais), ou itens específicos quando destinado a outras demandas farmacoterapêuticas (medicamentos para emergências, medicamentos excepcionais, entre outros). Além disso, possibilita ganhos terapêuticos e econômicos, sendo os ganhos terapêuticos aqueles relacionados à promoção do uso racional e à melhoria da qualidade terapêutica, e os econômicos aqueles que se referem à racionalização dos custos dos tratamentos, melhorando desta forma a efetividade da gestão pública.

A REMUME 2016 deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos, manutenção da integralidade terapêutica, dentre outras. A formulação e a implementação desta relação de medicamentos revista e atualizada deve resguardar e permitir que predominem as necessidades coletivas sobre os interesses mercadológicos e individuais, mediante a maior cobertura assistencial possível.
A utilização da REMUME 2016 como norteadora nas prescrições no Sistema Único de Saúde tem fundamento legal no Decreto nº 10.768, de 17 de agosto de 2016, e visa garantir o acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde no nosso município.


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