O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão sobre a empresa Coletivo, que detém a concessão de transporte público em Itajaí. O TJSC confirmou o prazo de 60 dias para que a prefeitura abra uma nova licitação e declarou a nulidade do contrato de concessão com a empresa, entre outros posicionamentos.
O acordão final da Ação Popular foi assinado pelo desembargador César Abreu. A Justiça negou os recursos da prefeitura de Itajaí e da Coletivo. O pedido da ação popular é para que a licitação seja cancelada e refeita.
De acordo o procurador geral do município, Ivan Macagnan, a prefeitura não deve recorrer da decisão porque está no polo ativo do processo. A nova licitação ainda não deve ocorrer, tendo em vista que a decisão só vale após o momento de publicação, segundo Ivan.
Por enquanto a prefeitura ainda não trabalha no processo de concorrência pública. Contudo, assim que for publicada a determinação esse procedimento deverá ser iniciado em 60 dias e finalizados em seis meses a partir da data de abertura. A própria Coletivo Itajaí pode concorrer na licitação.