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Geral
19/06/2015 | 08:38

Deputado Estadual quer proibir feiras itinerantes em Santa Catarina

A Frente Parlamentar do Varejo apresentou medidas práticas contra as feiras itinerantes em Santa Catarina. As medidas foram propostas pelo deputado estadual e coordenador da Frente, Darci de Matos (PSD), durante reunião na terça-feira, em Florianópolis. O objetivo principal é impedir a instalação dos famosos feirantes do Brás em cidades catarinenses. Já em Itajaí, os comerciantes nômades geraram conflitos com o comércio local durante a primeira Feira dos Fabricantes de São Paulo, em 2013. Eles foram proibidos, por decisão judicial, de promoverem feiras itinerantes na cidade.

 

A primeira medida da Frente é extinguir o decreto 3727, de 2005, que possibilita a instalação provisória de feirantes do Brás em Santa Catarina, principalmente em finais de semana. Caso a alteração seja feita, as feiras itinerantes serão proibidas em todo o estado.

 

Outra medida proposta pelo deputado é a organização de uma força tarefa dos órgãos de fiscalização do Estado. A exigência é de que órgãos competentes atuem impeçam a comercialização de produtos sem precedência, como objetos pirateados ou contrabandeados.

 

Uma cartilha de orientação foi elaborada para instruir os comerciantes catarinenses sobre o tema. A cartilha possui explicações sobre o prejuízo causado pelas feiras itinerantes ao comércio legalmente estabelecido, além das perdas com a arrecadação de tributos.

 

Para o deputado Darci de Matos, é necessário o cumprimento do decreto 2458/14, para a cassação de registro de ICMS para comerciantes flagrados com produtos pirateados. _Temos que fiscalizar rigorosamente essas feiras forasteiras que vêm aqui drenar os nossos recursos_ afirmou o parlamentar.

 

Em 2013, a cidade de Itajaí recebeu pela primeira vez a Feira dos Fabricantes de São Paulo. Os comerciantes se instalaram em um espaço no bairro São João e arranjaram confusão com o comércio local. O conflito resultou na aplicação da lei municipal número 5.161, de 2008, que estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de feiras itinerantes.

 

Este ano, os feirantes do Brás conseguiram alvará de funcionamento e mudaram os rumos da feira. Agora, eles trabalharam em um espaço fixo e possuem alvará de funcionamento. De acordo com o Secretário de Urbanismo de Itajaí, Paulo Praun Neto, os feirantes ganharam a decisão judicial para a liberação dos documentos oficiais e estão aptos para comercializar em Itajaí.

 

— Não podemos fazer suposições sobre o trabalho dos feirantes. Eles têm alvará anual e um mandado de segurança. É como se eles alugassem a casa de um morador para trabalhar. A feira, agora, é um comércio normal — explica.

 

O mandado de segurança contra a prefeitura de Itajaí garantiu a instalação fixa dos feirantes. Atualmente, os comerciantes do Brás atuam no centro comercial da rua Alexandre Fleming, em Itajaí, e não pretendem dar adeus ao litoral catarinense tão cedo. 


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