quinta, 28 de março de 2024
Geral
13/12/2013 | 08:20

Permuta de terrenos entre município e Porto de Itajaí é aprovada em primeira votação

Na 85ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (12) foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei ordinária 508/2013. O PLO autoriza a desafetação de porção das ruas Blumenau e Benjamin Franklin Pereira, e das avenidas Coronel Eugênio Muller e Marcos Konder, de categoria de bens de uso comum para bens do patrimônio do município.
 
O espaço, que será utilizado para a ampliação do Porto de Itajaí, será permutado pelos terrenos onde serão construídos o novo Mercado do Peixe e o Centro Integrado de Saúde. Segundo o Projeto, encaminhado pelo executivo municipal, a aprovação da lei é necessária para que haja a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), uma vez que os terrenos a serem permutados foram adquiridos com recursos advindos da tarifa portuária decorrentes da exploração do Porto delegado ao município. O projeto completo está disponível em www.cvi.sc.gov.br.
 
Aprovado pagamento de vale alimentação para servidores em licença de saúde
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 569/2013, que altera dispositivo na lei que concede o vale alimentação para os servidores municipais. O PLO, de autoria do executivo, foi aprovado por todos os vereadores presentes.
 
A nova redação do inciso 7º concede o pagamento do benefício para os servidores que estão em licença para tratamento de saúde concedida em face de inspeção da junta médica oficial do município. Até então só recebia o vale alimentação os servidores que sofriam acidente de serviço ou doença profissional.
 
Aprovada transferência de recursos para Centro Educacional Divino Espírito Santo
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o município de Itajaí a transferir recursos ao Centro Educacional Divino Espírito Santo. A contribuição financeira no valor de R$30 mil será utilizada para a reforma da estrutura da instituição. A unidade, localizada no bairro Cordeiros, atende crianças de zero a quatro anos na educação infantil. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
 
Aprovado crédito adicional suplementar para Superintendência do Porto de Itajaí
Foi aprovado em primeira discussão e votação, com 12 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei Ordinária 561/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Superintendência do Porto de Itajaí. O valor de R$239 mil será utilizado para atender as despesas da instituição até o fim de 2013.
 
Aprovação de lei garante funcionamento permanente da auditoria e fiscalização do SUS em Itajaí
Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 567/2013, que tem como objetivo garantir em caráter permanente o funcionamento dos serviços de auditoria e fiscalização do Sistema Único de Saúde em Itajaí.
 
O projeto altera a lei 3366/1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Auditoria do SUS no município. Entre as mudanças, está a nova denominação do setor para Sistema Municipal de Planejamento e Auditoria do SUS (SIPAS), e sua reestruturação e ainda novas redações para as funções e atribuições das funções gratificadas. Além do PLO, também foi aprovada a emenda aditiva 1/2013 ao PLO 567/2013. O projeto completo, já com as alterações, está disponível em www.cvi.sc.gov.br.
 
Moções
 
Aprovada moção de reconhecimento e aplausos à professora Rosa Sedrez
Foi aprovada a moção 51/2013, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD), de reconhecimento e aplausos à Rosa Sedrez. Formada em Letras em 1977 pela FEPEVI, a professora trabalhou em diversas escolas, além de ter assumido o cargo de diretora psico-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Itajaí. Mesmo aposentada, Rosa continua trabalhando,  e atualmente é presidente da Associação dos Servidores Públicos Aposentados do Município de Itajaí – ASPAMI. A moção foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
 
Entidades recebem moção por atuação no PARAJASC
Foi entregue a Moção de Congratulações e Reconhecimento para a Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Rio Itajaí (ADEFI), Clube Roda Solta e Apae de Itajaí.
 
A moção foi proposta pelo vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) e tinha como objetivo homenagear as entidades pelo primeiro colocação geral nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC), que aconteceu em outubro deste ano.

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