quinta, 28 de março de 2024
Geral
27/11/2013 | 08:12

Dilma participa hoje de ato de criação das Universidades Comunitárias

A Presidente da República, Dilma Rousseff, participa, na quarta-feira, 27, da cerimônia que marca o ato de qualificação do funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs), por meio da lei 12.881/2013. O evento ocorre no Campus da Universidade o Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí (SC), e terá inicio às 15 horas.

 

A lei aprovada descreve algumas características básicas para a qualificação das universidades comunitárias: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias.

 

Com o reconhecimento das instituições como comunitárias, o governo federal permite, entre outras medidas, a participação destas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados para instituições públicas, diferenciando-as de instituições privadas com fins lucrativos. Em Santa Catarina existem, hoje, 14 instituições de ensino superior comunitárias, como a Univali, que atendem cerca de 150 mil alunos em 53 municípios.

 

A sanção da Lei ocorreu no dia 13 e é resultado de esforço coletivo de diversas associações nacionais e instituições de ensino. Em Santa Catarina, foram capitaneados pela Acafe, que também teve apoio da bancada catarinense, quando diversos deputados e senadores assumiram a relatoria do projeto em diferentes fases da tramitação no Congresso Nacional, o que contribuiu para o reconhecimento dos demais estados ao papel das instituições comunitárias de Santa Catarina.

 

“As instituições comunitárias mantém várias clínicas de atendimento social, hospitais, postos de saúde e trabalhos sociais de extensão, além de forte inserção social com os inúmeros programas de bolsas de estudos. A nova lei permite que essas instituições captem e apliquem mais recursos em favor da coletividade”, aponta Mário Cesar dos Santos, reitor da Univali e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

 

Sobre as universidades comunitárias catarinenses

 

As universidades comunitárias catarinenses surgiram com a iniciativa das comunidades, acolhidas pelo Poder Público Municipal, dando origem a faculdades que, com seu crescimento, evoluíram para centros universitários e depois universidades.

 

Elas foram criadas a partir da necessidade de expandir o ensino superior para o interior de Santa Catarina, diante da concentração da oferta pelos governos federal e estadual na Capital e, apesar de cobrarem mensalidades, não possuem fins lucrativos. Todo o recurso arrecadado com o valor das mensalidades é utilizado para cobrir os custos de sua manutenção, em projetos sociais ou reinvestidos na melhoria de sua estrutura.

 

Além disso, as Universidades Comunitárias catarinenses geram massa crítica responsável pelo desenvolvimento ímpar do Estado e pela diversificação da economia e são destacadas, também, com ações de políticas públicas, como atendimentos na área da saúde e na prática jurídica.


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