quinta, 28 de março de 2024
Geral
08/11/2013 | 08:36

Aprovado projeto que regulamenta feiras e eventos temporários em Itajaí

De autoria do Executivo Municipal os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 526/2013, que altera a Lei 5.161/2008 que estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de feiras e eventos temporários em Itajaí. O PLO foi aprovado por unanimidade.

 

O vereador Márcio José Gonçalves – Dedé (PP) afirmou que é preciso regulamentar estas atividades para blindar o comércio itajaiense. O vereador também apelou para a conscientização dos consumidores: “Se não investirmos na valorização e desenvolvimento do comércio local corremos o risco, por exemplo, de sofrer com a falta de empregos futuramente”, afirmou Dedé.

 

O vereador Clayton Batschauer (PR) disse que estas feiras prejudicam os comerciantes locais que trazem um sólido retorno social para a cidade. “Estas feiras usam nosso espaço, deixam lixo e vendem material de má qualidade disfarçados num bom preço”, completou Batschauer.

 

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Prorrogado prazo para entrega do relatório da Comissão de delimitação dos bairros

 

De autoria da Mesa Diretora 2013/2014 foi aprovado o Projeto de Resolução 15/2013. O projeto prorroga em 45 dias o prazo para que a Comissão Parlamentar Especial instituída para realizar estudos para criação e delimitação dos bairros de Itajaí apresente o relatório final dos trabalhos. A Comissão foi instituída pela Resolução nº 521/2013.

 

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Associação Fraternidade Itajaiense é declarada de utilidade pública

 

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 521/2013, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), que declara de utilidade pública a Associação Filosófica e Beneficente Fraternidade Itajaiense.

 

De acordo com Gern, a Associação Filosófica e Beneficente Fraternidade Itajaiense vem prestando diversos serviços sociais voluntários à comunidade itajaiense. “Entre as atividades estão o apadrinhamento de idosos do Lar Providência Divina, ações junto a Comunidade Batista, ao Grupo de Escoteiros do Imaruí e a participação ativa no Conselho Municipal do Idoso de Itajaí”, destacou o vereador. 

 

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Aprovada modificação na Lei Orgânica para composição do Conselho de Contribuintes

 

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda a Lei Orgância Municipal (LOM) nº 4/2013. A emenda altera o Art. 81 da LOM, que dispõe sobre a criação e organização do Conselho de Contribuintes do Município.

 

O Projeto de Emenda foi aprovado com 16 votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores. O Artigo 81 da LOM passa então a contar com a seguinte redação: “Os membros do Conselho de Contribuintes do Município serão remunerados, sendo seus mandatos de um ano, permitida a recondução, na forma da lei”.

 

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Aprovada criação do Dia Municipal de Conscientização do Autismo

 

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 375/2013, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. O projeto de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB) recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

 

Para comemorar o Dia da Conscientização do Autismo poderão ser organizados pelo Município eventos especiais, envolvendo toda a comunidade. As atividades deverão ter o objetivo de conscientizar sobre o transtorno e o preconceito, além de impulsionar a discussão para mais investimentos públicos na área. Os prédios públicos municipais poderão ser iluminados na cor azul, mundialmente adotada como padrão para chamar a atenção sobre o autismo.

 

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Aprovado crédito adicional para realização do Festival de Música de Itajaí

 

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 496/2013. O PLO visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para a Fundação Cultural de Itajaí.

 

A suplementação será aplicada na realização o Festival de Música Cidade de Itajaí, que será realizado de 16 a 23 de novembro. O PLO foi aprovado com 18 votos favoráveis e um voto contrário.

 

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Aprovada alteração em projeto de declaração de utilidade pública

 

De autoria do vereador Osvaldo Gern (PP) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 490/2013, que altera a Lei nº 4935/ 2007, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Fazenda. A modificação se deu em função da Associação ter alterado sua nomenclatura para Instituto Brasil Ambiental- IBRA.

 

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MOÇÕES

 

Aprovada moção para entidades paradesportivas

 

Na 75ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí os vereadores aprovaram a moção nº 42/2013, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP). A moção é dirigida para a Associação dos Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), Associação dos Deficientes Físicos da Foz do Rio Itajaí (ADEFI), Associação Desportiva para Portadores de Deficiência Física (Clube Roda Solta) e Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais (APAE). 

 

A homenagem é pelo desempenho da equipe de Itajaí, representada pelos atletas destas entidades, que venceu o IX PARAJASC – Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina, realizado nos municípios de Joaçaba, Luzerna e Herval do Oeste.

 

O autor da moção destacou o orgulho que estes atletas trouxeram para a cidade e que o esporte também é uma forma de inclusão social para os deficientes. Por fim, Tonho da Grade destacou a importância da cidade investir cada vez mais neste tipo de atividade.

 

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Servidor mais antigo da prefeitura receberá homenagem da Câmara

 

De autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) foi aprovada a moção nº 43/2013, para homenagear Adão Cesar Pereira Filho, servidor mais antigo em atividade da Prefeitura de Itajaí. 

 

Amândio destacou que no dia 1º de novembro Adão Cesar Pereira Filho completou 41 anos de serviços prestados ao Município de Itajaí, sendo o servidor mais antigo em atividade na Prefeitura. Entre os serviços prestados pelo servidor nestes mais de quarenta anos está a elaboração do primeiro orçamento para instalação do Porto de Itajaí.


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