quinta, 28 de março de 2024
Geral
10/04/2013 | 08:52

Resumo da 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí

 

Pedido de vistas aprovado

Em única discussão e votação entrou em pauta o Projeto de Resolução nº 2/2013 que Altera artigos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí, de autoria da Mesa Diretora. O vereador Clayton Luís Batschauer (PR) pediu vistas ao projeto e recebeu a aprovação dos demais vereadores.

Aprovadas mudanças no plano de cargos e carreiras do IPI

Em segunda discussão e votação foi aprovado por todos os vereadores presentes o Projeto de Lei Complementar nº 8/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência de Itajaí – IPI. O projeto visa a isonomia dos servidores do IPI com os do Executivo. Para conferir o projeto na acesse www.cvi.sc.gov.br .

Aprovado PLO que desobriga obesos e gestantes a passar pelas catracas

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2013, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), que prevê que os passageiros obesos e as mulheres grávidas, usuários do transporte coletivo urbano de Itajaí, fiquem dispensados da obrigação de utilizar as catracas dos ônibus.

O projeto não exclui obesos e grávidas do pagamento das passagens e visa evitar constrangimentos e desconforto a estes usuários. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Aprovado regulamentação de nome de rua no São Vicente

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2013 que regulariza a denominação da Rua Professora Erotides da Silva Fontes, no bairro São Vicente, de autoria do Executivo Municipal.

O PLO visa oficializar a delimitação da rua e uniformizar os cadastros municipais e placas indicativas da via.

Projeto visa criação de ouvidoria na Câmara

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2013, que cria o serviço de ouvidoria e vagas no quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Itajaí.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara cria a ouvidoria da Casa – que integrará a presidência da Câmara – e soma às vagas já existentes no quadro permanente de pessoal as seguintes: Assessor Jurídico de Apoio às Comissões (uma vaga); Assessor Jurídico de Atendimento à Cidadania (uma vaga); Auxiliar de Limpeza e Conservação (quatro vagas); Recepcionista (três vagas); Técnico de Manutenção em Informática (uma vaga) e Procurador da Câmara de Vereadores de Itajaí com especialidade em auditoria e/ou controle interno (uma vaga).

Aprovados em primeira votação três projetos do Executivo:

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda no valor de até R$ 52 mil;

Projeto de Lei Ordinária nº 75/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Urbanismo, no valor de R$1,7 milhão;

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Turismo no valor de até R$ 150 mil.

O três projetos foram aprovados com 17 votos favoráveis e um voto contrário.

MOÇÃO

Aprovada moção para Ministério do Centro Evangelístico de Itajaí

Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovada a Moção de Congratulações e Reconhecimento, de autoria do vereador Clayton Luís Batschauer (PR), pela inauguração do novo Ministério do Centro Evangelístico de Itajaí. O vereador ainda congratula Fernando Bernardes Francelino, nomeado como pastor presidente deste Ministério e Fabiano Faria, também consagrado a pastor.

O vereador Clayton destacou a importância da criação do ministério e do trabalho dos dois pastores no serviço de apoio espiritual às pessoas que os procuram.

REQUERIMENTOS:

Do vereador José Ferreira (PP):

Os vereadores presentes na a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovaram o requerimento 171/2013, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para deliberação em única discussão e votação já na próxima sessão do Projeto de Lei ordinária (PLO) 148/2013.

O PLO de autoria do Executivo busca autorização da Câmara para que veículos usados da Secretaria Municipal de Segurança sejam dados como entrada num processo licitatório para renovação da frota. Para conferir o projeto na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

Do vereador Márcio José Gonçalves - Dedé (PP)

De autoria do vereador Márcio José Gonçalves, o Dedé (PP) foi aprovado por todos os vereadores presentes o requerimento 144/2013, para que seja enviado um ofício a Concessionária Auto Pista Litoral Sul e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador solicita que a Auto Pista não feche o retorno localizado embaixo da ponte da BR-101 sobre o Rio Itajaí Açu, na divisa com Navegantes, que liga as localidades de Salseiros e Volta de Cima. Para Dedé, este fechamento dificultaria muito a locomoção dos moradores destas localidades aos demais bairros da cidade.

USO DA TRIBUNA

Associação Amor Próprio faz uso da tribuna

A voluntária Irinéia Aparecida dos Santos da Associação do Câncer Amor Próprio fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a saúde no Brasil. Irinéia destacou que a saúde é um direito de todos, que pode e deve ser cobrado. A voluntária destacou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e principalmente as questões sobre o câncer.

“No que se refere à saúde oncológica temos dados alarmantes no país. O problema do câncer ganha relevância hoje pelo perfil epidemiológico e por isso deve ter espaço nas agendas políticas e técnicas de todas as esferas do governo”, declarou.

Por fim Irinéia afirmou que o câncer requer soluções pensadas e colocadas em práticas contando com entidades governamentais e não governamentais, formadores de opinião e sociedade em geral.


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