sexta, 29 de março de 2024
Política
09/06/2011 | 09:10

Pissetti quer a construção obrigatória de creches e unidades de saúde em loteamentos de Itajaí

Caso aprovada, Lei obriga investidor a contribuir com a saúde e a educação
 

Tramita na Câmara de Vereadores de Itajaí, o Projeto de Lei que obriga a construção de unidades de saúde, creches e escolas por proprietários de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo município. A ideia partiu do presidente da Casa, Luiz Carlos Pissetti (DEM), e está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

 

A medida pretende garantir que o empreendedor, ao ter sua proposta de venda de lotes autorizada pela Prefeitura, arque com uma espécie de contrapartida social. “É injusto que os contribuintes fiquem responsáveis por todos os encargos que envolvem este tipo de realização (...) mais casas significam mais pessoas e mais pessoas significam a necessidade de mais alternativas para a saúde e educação”, explica Pissetti.

 

Os artigos da proposta são claros, para projetos com 300 ou mais lotes o investidor deve entregar um posto de saúde e uma creche que atenda a, no mínimo, 50 crianças. Já para os desmembramentos maiores é estipulada, além da edificação do Pronto Atendimento e do Centro de Educação Infantil (este para comportar 83 alunos), uma escola de ensino fundamental que contemple 150 estudantes.

 

Pissetti não deixou brechas no documento que regulamenta a proposição. Um dos artigos exige que as áreas que vão abrigar as futuras obras públicas constem na planta apresentada aos órgãos competentes do Executivo. O loteador tem o prazo de um ano para doar as estruturas, em condições de funcionamento, à municipalidade, a partir da autorização de negociação do terreno.

 

Para o democrata os investidores que vêem em Itajaí uma “fonte de negócios” precisam ter seus deveres com a responsabilidade social revigorados e estimulados. “Não é chegar aqui, vender, lucrar e depois deixar um monte de problemas para o Poder Público (...) as pessoas vão morar nesses locais e precisam do mínimo de infraestrutura, do posto de saúde, da escola e da creche”, finaliza o autor.


JORNAL IMPRESSO
29/03/2024
22/03/2024
15/03/2024
08/03/2024

PUBLICIDADE
+ VISUALIZADAS