O trabalho de prevenção às drogas e à violência desenvolvido pela Polícia Militar em Navegantes foi enaltecido pelos vereadores da Câmara Municipal durante a sexta sessão ordinária da Casa, realizada ontem (17). Os representantes do Poder Executivo ainda fizeram reivindicações ao Executivo e aprovaram dez indicações, dois requerimentos e duas moções de congratulações.

Moções de Congratulações

Evandro Argenton (PSDB) é o autor das duas moções de congratulações analisadas em plenário. Em um dos documentos, o vereador fez referência ao piloto catarinense Mikko André dos Santos. O navegantino venceu a última etapa do Campeonato Estado Cross Country – categoria MX3 – e por onde passa tem levado o nome da cidade ao lugar mais alto do pódio.

A Polícia Militar (PM) também foi citada com honras. O 25º Batalhão, com sede em Navegantes, receberá moção sendo parabenizada pela passagem de mais formatura do Proerd com um número expressivo de crianças em idade escolar. O trabalho, desenvolvido por soldados nas escolas municipais e estaduais, tem como objetivo prevenir o uso de drogas e a violência. 

Requerimentos

O vice-presidente da Casa, Alcídio Reis Pera (PMDB), resolveu encaminhar requerimento à Prefeitura, com cópia ao Departamento de Trânsito (Navetran). Cidinho deu voz aos moradores da Rua Manoel Fernandes, no centro, onde se situa o terminal urbano, que lutam a tanto tempo pela instalação de lombadas na via. A reclamação tem como base a velocidade dos ônibus que trafegam pela região, provocando rachaduras nas casas e colocando em risco as vidas das pessoas.

Já a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será notificada pelo requerimento de Fredolino Alfredo Bento (PMDB), que requer uma série de informações sobre a duplicação da BR 470. Entre os questionamentos estão as seguintes perguntas: se o projeto do primeiro trecho já está concluído, quando está prevista a licitação da obra e se está contemplado no projeto um viaduto no entroncamento com a SC 413, na entrada de Luiz Alves.

Indicações

O vice-presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais, apresentou duas indicações à administração municipal. Alcídio Reis Pera (PMDB) recomendou a contratação de mais médicos pediatras para atuarem no Posto Central e a realização de obras de melhoria na Rua Perciliana Rodrigues Gaya, no centro, que se encontra em estado de difícil acesso devido aos buracos e à falta de limpeza na via.

O segundo secretário da Casa também aconselhou a Prefeitura a executar um serviço bastante esperado por alguns moradores: a tubulação da Rua Euclides Vieira, no bairro Nossa Senhora das Graças. Os tubos que lá se encontram atualmente estariam entupidos, causando transtornos em dias de chuva, quando a água não tem por onde escoar e invade as residências.

Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) endereçou sua indicação a Petrobras. Por meio desta correspondência, o vereador visa sensibilizar a empresa para que pague os royalts a Navegantes provenientes do óleo duto Paraná – Santa Catarina (Opasc), tendo em vista que o trajeto passa pelo município de Navegantes e nada mais justos que esses recursos sejam investidos na cidade.                                                    

Fredolino Alfredo Bento (PMDB) seguiu a mesma linha de pensamento e trouxe a tona outro problema que interfere diretamente no dia a dia da comunidade. Lino lembrou da necessidade de verificar a situação de um terreno abandonado localizado na Rua Itajaí, uma das principais da cidade. O local estaria servindo de criadouro para animais que representam dano à saúde pública, como caramujos e ratos, além do mato alto e esgoto.

Marcos Paulo da Silva (PT) aproveitou a oportunidade para formalizar outro pedido relacionado à Rua Itajaí, através de sua primeira indicação. Desta vez, a idéia é notificar uma loja de venda de automóveis instalada na via, que estaria desobstruindo a passagem de pedestres pela calçada, pois os veículos ficam estacionados sobre o passeio público, privando de seus direitos principalmente portadores de necessidades especiais.

Em sua segunda indicação, Marquinhos fez um apelo a Secretaria Municipal de Assistência Social para que servidores façam uma visita e um relatório a cerca do Dormitório Nunes. Segundo o vereador, o lugar que acolhe dependentes químicos de toda a região não apresenta condições mínimas de higiene, trabalha com alimentos estragados e abriga pessoas com suspeita de tuberculose, sem o devido tratamento.

A primeira secretária da Casa, Maria José Flor (PMDB), redigiu outras duas indicações. São elas: a drenagem e pavimentação da Rua Adolfo Antônio Cabral, onde há relatos de alagamentos; e a extensão da rede elétrica na Avenida Radial do bairro Gravatá, com a instalação dos equipamentos capazes de promover a iluminação ao longo dessa via, por onde trafegam muitos cidadãos.

Para facilitar a resolução de assuntos de pequena e média complexidade, Norma Espíndola (PR) indicou a Prefeitura a criação de uma comissão de avaliação e julgamento. O grupo teria poder de analisar e deferir pedidos indenizatórios, quando o Município estiver envolvido, sem a necessidade de se criar projetos de lei com este conteúdo, como acontece atualmente em casos de acidente de trânsito.